Termos de Serviço

1. Quem pode utilizar o Serviço

Deve ter pelo menos 16 anos para utilizar o Serviço. Se for menor de 18 anos, declara que tem a permissão dos seus pais ou tutores para celebrar este acordo. Deve fornecer informações de registo exatas e mantê-las atualizadas.

2. A sua conta

É responsável pela sua conta, por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a atividade na sua conta. Notifique-nos imediatamente através de [email protected] de qualquer acesso não autorizado. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, submetam informações fraudulentas ou representem um risco de segurança.

3. O que a GlobalPath é, e o que não é

A GlobalPath é uma plataforma de informação e consultoria. Ajudamos os estudantes a pesquisar universidades, descobrir bolsas, compreender processos de visto e, no caso dos serviços pagos, a obter orientação de consultores humanos. Não somos uma universidade, agência governamental, advogado de imigração ou empresa de recrutamento. As listagens de universidades e bolsas no Serviço são compiladas e selecionadas a partir de fontes publicamente disponíveis; a sua presença no Serviço não implica qualquer parceria, recomendação ou afiliação entre a GlobalPath e a instituição ou entidade fornecedora de bolsas listada. As informações no Serviço destinam-se a fins educativos gerais e podem não refletir as regras ou requisitos mais recentes de qualquer instituição ou governo específico. Verifique sempre as informações críticas (requisitos do programa, prazos, regras de visto, propinas) junto da fonte oficial antes de tomar decisões.

Sem garantias de resultado. Não garantimos a admissão a qualquer programa, a aprovação de qualquer pedido de visto, a atribuição de qualquer bolsa ou qualquer resultado específico.

4. Compras, preços e impostos

Os preços dos serviços pagos são apresentados no Serviço e podem mudar a qualquer momento (mas as alterações não afetarão os serviços que já adquiriu). Salvo indicação em contrário, os preços são em dólares dos EUA e não incluem quaisquer impostos aplicáveis, que serão adicionados no momento do pagamento sempre que exigido. Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc. Ao submeter informações de pagamento, autoriza-nos (através da Stripe) a cobrar ao seu método de pagamento o montante total da compra.

5. Política de reembolso

• Cancelamento antes do início do trabalho: se cancelar um serviço pago antes de um consultor ter sido atribuído ou de qualquer trabalho ter começado, pode solicitar um reembolso total no prazo de 7 dias após a compra.
• Após o início do trabalho: os reembolsos são proporcionais ao trabalho concluído, medido em relação aos marcos registados para o seu pedido. O registo de marcos do seu pedido (a lista de marcos e quais foram marcados como concluídos) está visível para si a qualquer momento no seu painel de serviços, para que possa ver exatamente que trabalho foi concluído. Não são emitidos reembolsos após o serviço completo ter sido prestado.
• Consumidores da UE: os residentes na UE têm um direito de retratação de 14 dias ao abrigo da Diretiva dos Direitos dos Consumidores, exceto quando a prestação do serviço se inicia dentro desse período com o seu consentimento expresso (caso em que o montante é proporcional).
• Como solicitar: contacte [email protected] com o ID do seu pedido.

6. Utilização aceitável

Concorda em não:

• submeter informações falsas, enganosas ou fraudulentas (incluindo registos académicos, resultados de testes ou documentos de identidade);
• fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou deturpar a sua relação com qualquer pessoa ou entidade;
• utilizar o Serviço para assediar, difamar ou prejudicar terceiros, ou para transmitir spam ou código malicioso;
• extrair, rastrear ou de outra forma recolher dados do Serviço para além do que a API publicada permite;
• tentar fazer engenharia inversa, perturbar ou contornar a segurança ou os limites de taxa do Serviço;
• revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço ou o seu conteúdo sem a nossa autorização expressa por escrito.

7. Conteúdo do utilizador

Quando carrega documentos, submete avaliações ou envia mensagens através do Serviço, mantém a propriedade desse conteúdo. Concede-nos uma licença limitada, mundial e isenta de royalties para armazenar, processar, transmitir e apresentar o seu conteúdo apenas conforme necessário para prestar o Serviço. As avaliações que submete para exibição pública podem ser mostradas a outros utilizadores e resumidas de forma agregada. É responsável pelo conteúdo que submete e declara ter o direito de o partilhar. Podemos remover ou recusar publicar qualquer conteúdo que razoavelmente acreditemos ser falso, enganoso, ilegal ou em violação destes Termos.

8. Pedidos e dados pessoais

O Serviço inclui formulários de pedido e de inscrição que recolhem informações que fornece sobre si próprio (por exemplo, nome, email, número de telefone, país, interesses académicos e orçamento) para que possamos responder-lhe e adaptar a orientação. Deve submeter apenas informações que sejam exatas e que tenha o direito de partilhar. A nossa recolha e utilização de dados pessoais está descrita na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

9. Programa de indicação e de recrutadores

Podemos oferecer um programa de indicação ou de recrutadores que permite aos participantes elegíveis partilhar um código ou ligação de indicação e ganhar recompensas quando os utilizadores indicados concluem ações qualificadoras. A participação, elegibilidade, montantes das recompensas e ações qualificadoras são fornecidos aos participantes no momento da inscrição e podem mudar ou ser descontinuados a qualquer momento. Podemos reter ou reverter recompensas e suspender a participação quando razoavelmente acreditemos que uma indicação envolve fraude, autoindicação, contas falsas, spam ou qualquer outro abuso ou violação destes Termos. As recompensas não têm valor em dinheiro, salvo indicação expressa, e os participantes são responsáveis por quaisquer impostos sobre as recompensas que recebem.

10. Comunicações

Ao criar uma conta ou submeter um pedido, concorda que podemos enviar-lhe emails relacionados com o serviço (por exemplo, atualizações de conta, segurança, pagamento e consultoria) que sejam necessários para operar o Serviço. Os emails de marketing são opcionais e pode cancelar a subscrição a qualquer momento através da ligação na mensagem ou contactando-nos.

11. Propriedade intelectual

O Serviço (incluindo o nosso nome, logótipo, software, design e conteúdo original) é propriedade da GlobalPath e está protegido por leis de propriedade intelectual. Nada nestes Termos lhe concede qualquer licença ou direito sobre o Serviço para além do direito limitado de o utilizar conforme aqui descrito.

12. Serviços de terceiros

O Serviço pode ligar-se ou integrar-se com sites e serviços de terceiros (por exemplo, sites de universidades, entidades fornecedoras de bolsas, Google OAuth). Não somos responsáveis pelo seu conteúdo, políticas ou práticas. A sua utilização de serviços de terceiros rege-se pelos termos próprios destes.

13. Isenções de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico, não violação ou de que o Serviço será ininterrupto ou isento de erros.

As informações sobre universidades, bolsas e vistos são selecionadas a partir de fontes públicas e podem estar incompletas, desatualizadas ou inexatas. Não garantimos a exatidão ou integridade destas informações e não somos responsáveis pelas decisões que tome com base nelas sem as verificar junto da fonte oficial.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a GlobalPath e as suas afiliadas, diretores, dirigentes, colaboradores e agentes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receitas, dados ou reputação, decorrentes ou relacionados com a sua utilização do Serviço. A nossa responsabilidade agregada total por qualquer reclamação decorrente ou relacionada com o Serviço não excederá o maior dos seguintes valores: (a) os montantes que nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação e (b) USD 100.

Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada ao abrigo da lei aplicável (por exemplo, responsabilidade por negligência grave ou conduta dolosa, ou direitos legais dos consumidores na UE/Reino Unido).

15. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a GlobalPath de qualquer reclamação, perda ou exigência (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrente da sua violação destes Termos, da sua utilização indevida do Serviço ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

16. Cessação

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento através do painel ou enviando um email para [email protected]. Podemos suspender ou cessar o seu acesso se violar estes Termos ou se tivermos de cumprir requisitos legais. As secções que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação (por exemplo, PI, isenções de responsabilidade, limites de responsabilidade, resolução de litígios) subsistirão.

17. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pelas leis de Delaware, EUA, excluindo as suas regras de conflito de leis. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos ou com o Serviço será resolvido exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados em Delaware, e o utilizador consente na jurisdição pessoal desses tribunais, exceto no que respeita aos consumidores na UE, no Reino Unido ou noutras jurisdições com proteções obrigatórias do consumidor a nível local, que mantêm o direito de intentar ações na sua jurisdição de residência ao abrigo da lei local.

18. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações materiais serão anunciadas por email e nesta página, com a data de entrada em vigor revista acima. A continuação da utilização do Serviço após as alterações entrarem em vigor constitui a aceitação dos Termos atualizados.

19. Contacto

Tem dúvidas sobre estes Termos? Envie-nos um email para [email protected].